Direitos sob o GDPR

Last Updated: February 2026

Introdução

A presente Política de Direitos sob o GDPR tem como objetivo informar os utilizadores do site ninayjofiyudje sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Esta política é aplicável a todos os dados pessoais que coletamos e processamos no âmbito das nossas atividades.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política aplica-se a todos os utilizadores do site ninayjofiyudje, independentemente da sua localização, e abrange todos os dados pessoais que possam ser coletados, armazenados e processados pela domain. O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a legislação aplicável em Portugal e na União Europeia.

Definições

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como a coleta, registro, organização, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação, eliminação ou destruição.
  • Responsável pelo Tratamento: A entidade que determina os fins e os meios do tratamento de dados pessoais, neste caso, domain.

Conteúdo Principal da Política

A ninayjofiyudje compromete-se a respeitar e proteger a privacidade dos utilizadores. Os direitos dos utilizadores sob o GDPR incluem:

  • Direito de Acesso: Os utilizadores têm o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais que estão em posse da domain.
  • Direito de Retificação: Os utilizadores têm o direito de solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagamento: Os utilizadores têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Os utilizadores têm o direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Os utilizadores têm o direito de receber os dados pessoais que forneceram à ninayjofiyudje em um formato estruturado, comumente utilizado e legível por máquina.
  • Direito de Oposição: Os utilizadores têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os utilizadores têm o direito de não serem submetidos a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos jurídicos que os afetem.

Direitos e Obrigações dos Utilizadores

Os utilizadores devem exercer os seus direitos de forma razoável e responsável. A ninayjofiyudje reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para verificar a identidade do utilizador antes de processar qualquer solicitação relacionada aos direitos mencionados acima.

Limitações e Isenções de Responsabilidade

A ninayjofiyudje não será responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante do exercício dos direitos dos utilizadores, exceto quando tal dano for causado por negligência grave ou dolo. A ninayjofiyudje não se responsabiliza por solicitações que não cumpram os requisitos legais ou que sejam manifestamente infundadas ou excessivas.

Proteção de Dados e Segurança

A ninayjofiyudje implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir segurança absoluta.

Alterações à Política

A ninayjofiyudje reserva-se o direito de modificar esta Política de Direitos sob o GDPR a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data da sua publicação no site domain. Recomendamos que os utilizadores revisem periodicamente esta política para se manterem informados sobre como estamos a proteger os seus dados pessoais.

Informações de Contato

Para exercer os seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada a esta política, os utilizadores podem entrar em contato com a ninayjofiyudje através das seguintes informações:

  • Telefone: +351 910 838-9393
  • Email: help@ninayjofiyudje.sbs
  • Endereço: **Lisbon Business Center** Avenida da Liberdade, 245, Floor 3, Office 12 Lisbon, 1250-140, Portugal

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Direitos sob o GDPR é regida pelas leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a esta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.